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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 11:31
Comprovante de depósito recursal em cópia carbonada não configura deserção
Tribunal Regional do Trabalho havia rejeitado recurso da empresa Agrimex por considerá-lo deserto
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2010 - 14:50
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 15:44
Depósito recursal anterior não pode ser aproveitado para novo recurso
Turma Recursal de Juiz de Fora arguiu, de ofício (independente de pedido das partes), a deserção do
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 11:46
Quarta-feira de cinzas não prorroga contagem do prazo recursal
Uma usina pernambucana perdeu o prazo recursal por um dia porque não comprovou a inexistência de
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 11:37
e-Doc admite envio eletrônico de guias de depósito recursal
No caso julgado pela Segunda Turma, o TRT rejeitou o recurso por entender que o envio das guias pelo e-Doc não se presta à comprovação dos recolhimentos no prazo legal, tendo em vista que equivalem a meras cópias sem autenticação.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 10:22
Dificuldade financeira não isenta entidade beneficente de depósito recursal
porque a entidade deixou de garantir o juízo com o depósito recursal.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2008 - 12:31
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2007 - 10:15
TST mantém dispensa de depósito recursal contra multa administrativa
Recolhimento de depósito prévio como condição para recorrer contra multa aplicada por auditor fiscal do trabalho.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2007 - 10:08
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2005 - 11:48
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2004 - 07:03
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Modelos » Civil Publicado em 02 de Julho de 2021 - 12:42
Contrarrazões. INSS. Falta de dialeticidade recursal e inovação
Contrarrazões. INSS. Falta de dialeticidade recursal e inovação.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2020 - 10:21
Projeto isenta empregador doméstico e microempresário de depósito recursal trabalhista
Para o autor do projeto, a regra atual prejudica microempresas e empregadores domésticos.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2019 - 15:26
Tributário. Embargos de Declaração. Inobservância do Prazo Recursal
Processual Civil. Intempestividade.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2019 - 15:24
Empresa poderá substituir depósito recursal por seguro garantia judicial
A lei não impõe nenhuma restrição/limitação quanto ao prazo de vigência da apólice.
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 18 de Julho de 2018 - 16:41
Flexibilidade de pagamento do novo depósito recursal trabalhista
Trata-se de uma breve opinião acerca da mais recente majoração dos valores dos depósitos recursais por ato do Presidente do TST, Ministro Brito Pereira, e que repercute no cotidiano de todos aqueles que militam perante a Justiça do Trabalho. A atualização dos valores passa a valer a partir de 1º de agosto e, na ocasião, todos os novos recursos interpostos pelos empregadores seguirão essas diretrizes, inclusive com as novas flexibilizações de seu pagamento pelas empresas, tudo de acordo com as novidades trazidas pela Lei da Reforma Trabalhista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Março de 2017 - 12:40
Agravo de Instrumento. Deserção. Depósito Recursal. Recolhimento insuficiente
Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Março de 2015 - 15:51
Agravo de instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal
Decisão que indeferiu a tutela antecipada
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 13:10
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 10:50
Justiça gratuita pode ser requerida na instância recursal
O pedido pode ser feito a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, desde que formulado no prazo recursal, sob pena de ser considerado deserto